Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“POLÍTICA”) aplica-se à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, potenciais clientes, utentes e utilizadores (“TITULAR DOS DADOS”), dos serviços prestados, quer offline quer online, pela Aliança Segura, mediador com presença física na Sertã e em Cernache do Bonjardim . Esta POLÍTICA reveste-se de caráter geral e abstrato, podendo ser complementada por avisos de caráter mais específico disponibilizados pelo MEDIADOR.

Artigo 1.º – Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O MEDIADOR supra identificado, cuja atividade é regulada pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, atua como mediador multimarca (trabalhando com Fidelidade, Tranquilidade, Allianz, Caravela, Lusitania e Zurich) e pode atuar como “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou “responsável conjunto” . O fornecimento dos DADOS PESSOAIS é requisito necessário para diligências pré-contratuais e para a celebração e execução do contrato de seguro; sem estes, o contrato não poderá ser aceite pelas SEGURADORAS com a intervenção da Aliança Segura.

Artigo 2.º – Contacto de proteção de dados

O contacto para assuntos relacionados com a proteção de DADOS PESSOAIS pode ser efetuado por escrito para a sede da Aliança Segura na Rua Cândido dos Reis, 18, 6100 – 746 Sertã.

Artigo 3.º – Tratamento de dados pessoais

Os DADOS PESSOAIS são tratados de forma lícita, leal e transparente. São recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, sendo adequados, pertinentes e limitados ao necessário. O MEDIADOR assegura que os dados são exatos e conservados apenas durante o período estritamente necessário.

Artigo 4.º – Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conservação

• Execução e gestão de contratos: Baseado na execução do contrato e diligências pré-contratuais, incluindo o apoio na gestão de sinistros, onde a Aliança Segura detém vasta experiência. Conservados até ao decurso do prazo legal de prescrição.
• Obrigações legais: Cumprimento de obrigações junto de autoridades de supervisão (ASF), tributárias ou judiciais.
• Prospeção comercial: Baseado no consentimento ou interesse legítimo, conservados até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual.

Artigo 5.º – Gravação de chamadas telefónicas

O MEDIADOR poderá proceder à gravação de chamadas mediante informação prévia e consentimento do TITULAR DOS DADOS, para gestão da relação contratual, prova de informações ou controlo de qualidade. As gravações serão conservadas conforme as deliberações da CNPD.

Artigo 6.º – Dados relativos à saúde

Em seguros como os de Vida ou Saúde, o tratamento de dados sensíveis relativos à saúde é realizado mediante consentimento ou fundamento de licitude específico. A aceitação do contrato pelas SEGURADORAS depende da possibilidade de tratar estes dados para análise do risco.

Artigo 7.º – Comunicação de dados

Os DADOS PESSOAIS poderão ser comunicados a empresas do grupo, co-mediadores ou SEGURADORAS parceiras no quadro da regularização de sinistros. Poderão ainda ser transmitidos a autoridades judiciais ou de supervisão em cumprimento de obrigações legais.

Artigo 8.º – Recolha de dados junto de outras fontes

A Aliança Segura poderá recolher informação relevante para a avaliação do risco junto de fontes acessíveis ao público ou organismos públicos para complementar a informação facultada pelo TITULAR DOS DADOS.

Artigo 9.º – Direitos do titular dos dados

O titular tem o direito de solicitar o acesso, correção, atualização, apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados. Pode ainda retirar o consentimento, opor-se ao tratamento por interesse legítimo e solicitar a portabilidade dos dados.

Artigo 10.º – Segurança dos dados pessoais

O MEDIADOR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, destruição ou acesso não autorizado, garantindo a privacidade na transmissão de dados.

Artigo 11.º – Decisões automatizadas

No âmbito da subscrição ou renovação, as SEGURADORAS podem recorrer a decisões automatizadas. O TITULAR DOS DADOS tem o direito de manifestar o seu ponto de vista, contestar a decisão e solicitar intervenção humana no processo.

Artigo 12.º – Cookies

A Aliança Segura poderá utilizar cookies no seu website para melhorar a experiência do utilizador e permitir operações seguras.

Artigo 13.º – Alterações à política de privacidade

A presente POLÍTICA poderá ser alterada periodicamente mediante publicação ou divulgação por meio escrito. Alterações significativas serão comunicadas com destaque ou de forma individualizada.